Política de Privacidade

Esta política descreve como o Judicore trata dados pessoais no contexto da plataforma.

Papéis (LGPD, Lei nº 13.709/2018). O Judicore atua como operador dos dados pessoais de clientes finais inseridos pelos escritórios contratantes. O escritório contratante é o controlador desses dados e é responsável por obter o consentimento (ou outra base legal aplicável) do titular antes de cadastrá-lo no sistema.

Dados tratados. Dados de identificação e contato de clientes finais, documentos e provas anexados a casos, conteúdo de peças e diagnósticos gerados, e dados de uso da plataforma pelos usuários do escritório.

Finalidade. Prestação do serviço de gestão de casos jurídicos: triagem, análise documental, diagnóstico, elaboração de peças e acompanhamento processual.

Provedores de IA. Documentos e dados do caso podem ser processados por provedores de inteligência artificial terceiros para as funcionalidades de extração, diagnóstico e geração de minutas, sob contrato e com as salvaguardas aplicáveis.

Retenção. Dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais/prazos prescricionais aplicáveis à advocacia.

Direitos do titular. Solicitações de acesso, correção ou eliminação de dados de um cliente final devem ser direcionadas ao escritório contratante (controlador). O Judicore atende solicitações do escritório na qualidade de operador.